Glossary entry

Spanish term or phrase:

cesión de remate

Portuguese translation:

arrematação em hasta pública

Added to glossary by expressisverbis
Jul 23, 2020 15:30
3 yrs ago
17 viewers *
Spanish term

cesión de remate

Spanish to Portuguese Bus/Financial Real Estate Information Barriers Poli
Realizar las gestiones necesarias para poder captar interesados en la cesión de remate con anterioridad a que sea dictado el auto de adjudicación.


La comisión se devengará una vez el cliente-comprador haya formalizado la escritura pública de compraventa y pagado el 100% del precio total de la venta, o bien se haya formalizado la cesión de remate, una vez que sea aprobada judicialmente
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Jul 30, 2020 07:57: expressisverbis Created KOG entry

Discussion

Andreia Ferreira (asker) Jul 23, 2020:
Definition in dictionary:
Transmisión del ejecutante a un tercero del remate con el derecho a obtener la adjudicación del bien subastado en en proceso de ejucución.

Proposed translations

8 hrs
Selected

arrematação em hasta pública

Eu diria assim.

https://www.proz.com/kudoz/spanish-to-french/law-general/639...

2. DIREITO venda judicial quando feita em hasta pública
https://www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa/arrem...

A arrematação em hasta pública é um modo legítimo de adquirir o direito de propriedade pelo que a posse nela fundada é posse titulada, ainda que aquela arrematação venha a ser posteriormente anulada por vícios substantivos.
http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814...

É certo que o termo "arrematação" é uma daquelas palavras juridicamente polissémicas: no direito processual civil, ele designa o acto judicial por via do qual e na sequência de licitação entre os pretendentes se opera a transmissão da propriedade de bens (em processo de inventário, em processo de divisão de coisa comum ou em processo executivo); já no direito administrativo, tanto é utilizado para designar uma forma de aquisição de bens, como para indicar o processo de adjudicação de obras públicas ou de fornecimento de bens ou serviços (ver nota 7).
https://dre.pt/pesquisa/-/search/4006831/details/maximized

Segundo Pontes de Miranda (1976, p. 355), arrematar deriva de "a, re, macta-re", sendo que "mactare" tanto significava imolar, sacrificar, como prover, lan-çar. Acrescenta o eminente mestre: "Arrematar é pôr o remate, o termo, oponto final. Na hasta pública, é tomar último o lanço que se fez."
Ainda sobre o significado da expressão, merece transcrever, a respeito, o re-gistro de Amílcar de Castro (1941, p. 298) ao CPC anterior: "Juridicamente,arrematar tinha a significação de dar por vendido os bens que iam à praça,porque era costume dizer o oficial de justiça encarregado de apregoá-los: 'Háquem mais dê? Se não, arremato. Isto é, se não houver quem mais ofereça,darei por finda a praça e por vendidos os bens pelo maior lanço que tenho.'Quem arrematava a praça era o oficial de justiça. Houve, depois, mudança designificação das palavras, e todo aquele que, oferecendo maior lanço, adquire,passou a ser chamado arrematante; e a venda em hasta pública, arrematação."A arrematação pode ser vista sob dois aspectos: em sentido de movimentoprocessual e em sentido de estática processual. No primeiro sentido, "é a sub-missão do bem penhorado ao procedimento da alienação ao público"; no se-gundo, "é a assinação do bem, que foi posto em hasta pública, ao lançador queofereceu o maior lanço - que arrematou, que pôs remate à hasta pública"(Pontes de Miranda, 1976, p. 345).
http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:GmCSU2b...

Julgo que não há erro no original, certo(?)
"Cesión" e não "sesión" (sessão, reunião), que significa "venda" ou "arrematação", neste caso.
Note from asker:
Obrigada!
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