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Provedor de Justiça de Portugal: Idade máxima de recrutamento

A questão da discriminação em razão da idade, no âmbito do emprego e da atividade profissional, tem ocupado a atenção do Provedor de Justiça, suscitada por queixas dos cidadãos contra determinadas normas do ordenamento jurídico interno, que fixam, nomeadamente, uma idade máxima de ingresso em certas categorias profissionais.
Neste horizonte de preocupações situam-se duas recentes tomadas de posição do Provedor de Justiça.
A primeira, dirigida à Ministra da Justiça, tem por objeto a exigência de idade inferior a 30 anos para o ingresso na ** carreira de investigação criminal ** da Polícia Judiciária.